Modelo de contrato de dedetização grátis
O contrato de dedetização define escopo, preço, garantia, obrigações das partes e regras de renovação e encerramento. Este modelo de referência serve para serviço avulso ou recorrente e já traz cláusulas ligadas à RDC Anvisa 622/2022, como habilitação da empresa, produtos registrados, destino das embalagens e comprovante de execução. Revise com um advogado antes de usar.
Grátis, sem cadastro. Troque os campos entre colchetes pelos dados da sua empresa.

O que não pode faltar
- Quadro-resumo
- Os dados que mudam de um cliente para outro, numa página: partes, local, serviço, preço, vigência e garantia.
- Habilitação da contratada
- Licenças sanitária e ambiental e responsável técnico com registro no conselho (RDC 622/2022, arts. 4º a 7º).
- Objeto e escopo
- O que está incluído e o que depende de orçamento à parte, detalhado no Anexo I.
- Produtos e embalagens
- Só saneantes registrados na Anvisa (art. 6º) e recolhimento das embalagens pela empresa (arts. 14 a 18).
- Comprovante de execução
- Entrega do certificado a cada serviço com os itens do art. 19.
- Obrigações do cliente
- Acesso, preparo do local, aviso sobre gestantes, bebês, alérgicos e animais, e tempo para voltar ao ambiente.
- Preço, pagamento e atraso
- Valor, vencimento, multa e juros por atraso e suspensão das visitas.
- Vigência, renovação e reajuste
- Para contrato recorrente: prazo, renovação automática, aviso prévio e índice de reajuste anual.
- Encerramento e multa
- Aviso prévio e multa proporcional quando houver período mínimo.
- Garantia
- Reforço sem custo dentro do prazo de assistência técnica e o que a garantia não cobre.
- Responsabilidade e força maior
- Por quais danos a empresa responde e o reagendamento em caso de chuva ou interdição.
- Dados pessoais, assinatura e foro
- Cláusula de LGPD, validade da assinatura eletrônica e foro conforme o cliente seja consumidor ou empresa.
- Use o mesmo prazo de garantia no contrato e no certificado; a cláusula do modelo liga um ao outro.
- Cliente pessoa física é consumidor: o foro é o do domicílio dele e cláusulas que limitam responsabilidade valem só entre empresas.
- No contrato recorrente, anote na agenda o aviso de reajuste e o fim da vigência com antecedência.
- Não prometa "eliminação definitiva" e não chame o produto de "atóxico" ou "seguro"; essas duas palavras são proibidas na propaganda da empresa pela RDC 622/2022 (art. 22, III).
- Modelo de referência: revise com um advogado e confira as exigências da vigilância sanitária do seu município antes de usar.
No Dedetech, isso sai sozinho
No Dedetech o contrato recorrente é cadastrado uma vez: as visitas entram na agenda na frequência combinada e a cobrança sai no vencimento, com aviso de reajuste.

Perguntas frequentes
Contrato de dedetização é obrigatório?
Para um serviço avulso, o orçamento aprovado e o certificado de execução costumam documentar a relação. Para controle recorrente, com visitas e cobranças mensais, o contrato escrito define vigência, reajuste, garantia e encerramento e evita discussão. O que a norma sanitária exige a cada serviço é o comprovante de execução (RDC 622/2022, art. 19).
Posso cobrar multa se o cliente cancelar o contrato?
O modelo prevê multa só quando há período mínimo, proporcional às mensalidades que faltam e limitada a três mensalidades. Multa desproporcional pode ser questionada na Justiça e, com consumidor, considerada abusiva. Ajuste o valor com um advogado.
O cliente pode desistir depois de assinar?
Se a contratação com consumidor foi feita fora do estabelecimento, por telefone ou em domicílio, por exemplo, ele pode desistir em até sete dias da assinatura ou do serviço, com devolução do que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
O contrato pode ser assinado pelo celular?
Sim. O modelo traz cláusula de assinatura eletrônica com base na Medida Provisória 2.200-2/2001 e na Lei 14.063/2020. Use uma plataforma que registre data, hora e integridade do documento.
Para ir mais fundo: Contrato mensal de dedetização: como vender e ter receita fixa
